Questão 25 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Analista Judiciário - Psicologia - TJ-PR (2017)

A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:

  • A direito à liberdade de expressão.
  • B direito à prisão especial.
  • C direito a acesso gratuito a todas as modalidades de transporte público.
  • D direito a plano de saúde.
  • E direito de obter acesso gratuito a espetáculos musicais e circenses.