Questão 53 Comentada - Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - Analista Jurídico (2022)

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal. 

  • Certo
  • Errado