Questão 25 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde - FGV (2023)

A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Lei da Liberdade Econômica preveem que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços prestados devem ser precedidas da realização de

  • A AIR.
  • B EIA.
  • C RIMA.
  • D EIA/RIMA.
  • E EVTE.