Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada.

O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

  • A bem imóvel por acessão intelectual;
  • B produto;
  • C benfeitoria;
  • D pertença;
  • E bem móvel para efeitos legais.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

A benfeitoria é parte integrante do bem principal, ao passo que pertenças são partes autônomas. O critério de distinção entre as duas hipóteses, portanto, é a integração ou não ao bem principal.Por isso, por integrarem o principal, as benfeitorias o seguem (gravitação jurídica), enquanto as pertenças - em regra - não (já que são autônomas/não acessório, não integrando o bem).

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