Questão 32 Comentada - Prefeitura Municipal de Amontada - Fiscal de Tributos - UECE-CEV (2016)

Considerando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre 

I. suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II. outorga de isenção;

III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;

IV. notificação de lançamento”.

Estão corretas somente as complementações contidas em 

  • A I e II.
  • B II, III e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.