Questão 34 Comentada - Prefeitura de Japaratinga-2 - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

Direito Penal Lesões corporais | Sanções penais


Prefeitura de Japaratinga - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

Leia o trecho a seguir:


De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de natureza grave resultar em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de _________, ou se houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão ___________.


Com base exclusivamente nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

  • A trinta dias / de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
  • B quinze dias / de 1 (um) a 3 (três) anos.
  • C vinte dias / de 3 (três) a 8 (oito) anos
  • D cinco dias / de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

Gabarito comentado da Questão 34 - Prefeitura de Japaratinga-2 - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

O gabarito está correto. Conforme disposto no Art. 129, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, a lesão corporal de natureza grave ocorre, entre outras hipóteses, quando a ofensa resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (inciso I) ou quando há perigo de vida (inciso II). A pena cominada para o crime de lesão corporal grave é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos (caput do § 1º). Portanto, a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado é a A.

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