Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2014)

No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

  • A Possui como objetivo preservar a dependência da pessoa jurídica com o sócio ao coibir os atos praticados pelos seus sócios.
  • B Visa à anulação da personalidade jurídica quando não for possível encontrar bens do sócio que satisfaçam a obrigação.
  • C A insolvência ou falência da pessoa jurídica, acarretando no inadimplemento de suas obrigações, caracteriza sua desconsideração.
  • D A desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio.
  • E A personalidade jurídica da sociedade se confunde com a personalidade jurídica dos sócios, por isso o sócio pode postular em nome próprio direito de entidade.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2014)

No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, analisemos as alternativas: A) Possui como objetivo preservar a dependência da pessoa jurídica com o sócio ao coibir os atos praticados pelos seus sócios. A desconsideração da personalidade jurídica permite que o juiz, nos casos determinados em lei, desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, desconsiderando os efeitos da autonomia patrimonial para atingir e vincular os bens ...

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