Questão 6 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Técnico - Apoio Especializado - Segurança - CESPE/CEBRASPE (2010)

Julgue os itens seguintes, de acordo com o que dispõe a legislação
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.



Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 6 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico - Apoio Especializado - Segurança - CESPE/CEBRASPE (2010)

O comentário analisa a configuração do crime de discriminação racial conforme a Lei nº 7.716/1989, destacando que a recusa de atendimento baseada na impossibilidade técnica relacionada ao tipo de cabelo não caracterizaria o delito. No entanto, se a negativa ocorrer em razão de a cliente não ser afrodescendente, estaria configurado o crime de discriminação racial, conforme os arts. 1º e 5º da referida lei. A conclusão aponta que a resposta correta seria Errado, pois a justificativa de Tânia...

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