Questão 3 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2018)

A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,

  • A os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política.
  • B qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado.
  • C os entes federados são autônomos e soberanos.
  • D o poder central concentra o poder político.
  • E os municípios são subordinados aos estados.

Gabarito comentado da Questão 3 - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2018)

A alternativa correta é a A. No federalismo, os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem autonomia financeira, administrativa e política. Essa autonomia é um dos pilares do federalismo, garantindo a distribuição do poder e a participação dos entes na gestão dos assuntos de interesse comum. A B está incorreta porque, em situações específicas, como intervenção federal, um ente federado pode intervir em outro, embora essa seja uma medida excepcional. A C está incor...

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