Questão 30 Comentada - Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.


Poluição é a alteração adversa das características do meio ambiente mediante o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 30 - Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Nos termos do art. 3º, III, e) da Lei 6.938/1981, entende-se: art. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (...) III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

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