Questões de Princípios e objetivos da PNMA (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


Prefeitura Municipal de Picuí - Fiscal de Serviços Urbanos - CPCON (2023)

Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

  • A A concessão florestal.
  • B O controle de perdas de água.
  • C O plano nacional de ordenação do território.
  • D O desmembramento do uso do solo.
  • E A recuperação de áreas degradadas.

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde - FGV (2023)

João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso de parte da sua propriedade, para preservar os recursos ambientais nela existentes, instituindo servidão ambiental.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que

  • A é admissível, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a título oneroso, mediante averbação na matrícula do bem.
  • B o detentor da servidão ambiental deverá monitorar mensalmente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
  • C a servidão ambiental deverá ser instituída por instrumento público, averbado na matrícula do imóvel.
  • D a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
  • E o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de dez anos.

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

A Política Nacional do Meio Ambiente deve atender ao princípio racionalização do uso do solo. (da Lei 6.938/81).

  • Certo
  • Errado

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81.

  • Certo
  • Errado

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81).

  • Certo
  • Errado