Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - Procurador Jurídico - Método Soluções Educacionais (2019)

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Civil:

  • A A sociedade adquire personalidade jurídica com o início das atividades econômicas de seus sócios;
  • B Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro ( art. 967 ); e, simples, as demais;
  • C Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados;
  • D A atividade econômica pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - Procurador Jurídico - Método Soluções Educacionais (2019)

Vejamos cada uma das alternativas, com base no luz do Código Civil: a) Art. 985: A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos b) Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. c) Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a co...

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