Questão 1 Comentada - Câmara de Paraíba do Sul-2 - Procurador Legislativo - IBAM (2025)

No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos os demais órgãos do Poder Legislativo, funciona em prédio que pertence ao patrimônio do Município. Esse bem imóvel pode ser classificado como:

  • A bem público de uso comum do povo.
  • B bem privado do Poder Legislativo.
  • C bem público de uso especial.
  • D bem público dominical.