A empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS) incidente sobre o que ela considera serem receitas de royalties, resolve propor ação judicial com o objetivo de desconstituir o lançamento tributário, fazendo uso de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova pericial. Neste contexto, é correto afirmar que a empresa deve propor a seguinte medida judicial:
- A ação consignatória.
- B mandado de segurança.
- C ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
- D ação anulatória.
- E embargos à execução fiscal.