Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de
- A operações de crédito por antecipação da receita.
- B venda de patrimônio permanente.
- C juros de empréstimos concedidos.
- D outorga de concessões.
- E aluguel de imóveis.