Lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências:
- A nº 8.159, de 08 janeiro de 1991.
- B nº 5.433, de 08 de maio de 1968.
- C nº 6.546, de 04 de julho de 1978.
- D nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências: