Questões de Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos (Arquivologia)

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Considerando a legislação arquivística, a lei n° 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, em seu capítulo IV, trata da organização e administração de instituições arquivísticas públicas que são de competências federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Com base nessa lei, qual(is) é/são o(s) arquivo(s) que compete(m) aos municípios?
  • A São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo.
  • B São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
  • C São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
  • D São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Executivo.
  • E É Arquivo Municipal somente o arquivo do Poder Executivo.
A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Quais são os arquivos administrados pelas instituições arquivísticas municipais?
  • A O arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
  • B O arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
  • C O arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Executivo.
  • D O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
  • E O arquivo do poder Judiciário.

Para organizar seu trabalho, Marcos, Profissional de Suporte Técnico (PST), precisa ter noções de arquivamento muito definadas, colocando-as em prática no seu cotidiano laboral. Desta feita, considerando o exposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir:


I. Os documentos públicos são identificados como recorrentes, intermediários e permanentes.

Il. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Ill. A cessação de atividades deinstituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.


É correto o que se afirma

  • A apenas em l e ll.
  • B apenas em l e III.
  • C apenas em Il e III.
  • D em I, ll e ll.

De acordo com o artigo 17 da Lei n° 8159/91, a administração da documentação pública ou de caráter público compete:

  • A aos depósitos públicos.
  • B às universidades federais.
  • C aos museus públicos e privados.
  • D às bibliotecas públicas e privadas.
  • E às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

É finalidade do Conselho Nacional de Arquivos definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

  • Certo
  • Errado