Questões de Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos (Arquivologia)

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Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos


Câmara de Itupeva-2 - Técnico Legislativo Administração Geral - Avança SP (2025)

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.

  • A Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
  • B Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
  • C Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.
  • D O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
  • E Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos


Câmara de Araraquara-2 - Analista em Informação - Instituto Consulplan (2025)

A Lei Federal nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, regulando a gestão e preservação documental em âmbito nacional. Essa legislação busca garantir a organização, a proteção e o acesso aos documentos de valor administrativo, histórico e cultural. Sobre a Lei Federal nº 8.159/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A Os documentos de valor histórico devem ser preservados permanentemente pelos órgãos públicos.
  • B Os documentos privados de interesse público podem ser requisitados pelo poder público para compor o patrimônio arquivístico nacional.
  • C A responsabilidade pela gestão dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos da União, sem competência para estados e municípios.
  • D A Lei estabelece que cabe aos arquivos públicos a responsabilidade de garantir o acesso à informação, respeitando os sigilos previstos em lei.
  • E A Lei determina que a eliminação de documentos públicos somente poderá ocorrer após aprovação da autoridade competente e aplicação da tabela de temporalidade.

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Arquivologista - IBFC (2024)

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil. Considerando a legislação arquivística, assinale a alternativa que apresenta o objetivo primário dessa política.

  • A Assegurar a confidencialidade das informações sensíveis presentes nos arquivos
  • B Definir normas para a preservação da memória histórica da sociedade brasileira
  • C Promover a eficiência na gestão documental, assegurando a preservação e o acesso aos arquivos públicos e privados
  • D Estabelecer diretrizes para a criação de novas unidades de arquivamento em todo o país

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos


Câmara de São José do Belmonte-2 - Arquivista - Prova IGEDUC (2024)

Sobre os arquivos privados, nos termos da Lei nº 8.159/91, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, em qualquer caso.
(__)Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
(__)O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

  • A V − V − V.
  • B V − F − F.
  • C F − F − V.
  • D F − V − V.

Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos


Câmara de São José do Belmonte-2 - Arquivista - Prova IGEDUC (2024)

Este órgão tem um papel fundamental na formulação da política nacional de arquivos no Brasil. É responsável por propor normas e diretrizes para a gestão documental e atuar de forma cooperativa em um sistema que integra arquivos públicos e privados de interesse público. Suas atividades incluem a promoção da preservação e do acesso a documentos que são importantes para a administração e para a memória do país. Qual é esse órgão?

  • A Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
  • B Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
  • C Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
  • D Biblioteca Nacional.