Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
A fim de se evitar a dispersão ou perda dos acervos das instituições públicas e de caráter público que cessaram suas atividades, sua documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública ou transferida à instituição sucessora.
Conforme a Lei nº 8.159/1991 – Lei de Arquivos, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Considerando os quatro níveis de aplicação de um programa de gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O nível mínimo estabelece que os órgãos e entidades devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e definir procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valores permanentes.
II. O nível intermediário complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
III. O nível máximo compreende os anteriores e inclui a gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.
IV. O nível pleno compreende os anteriores e inclui a adoção de planos de emergência, estudo de estrutura de depósitos e conservação de documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, estabelece que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem a competência de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. Nesse sentido, o CONARQ publicou as Resoluções nº 40 e 44, que dispõem sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR.
Assim, sobre os procedimentos para eliminação de documentos públicos, é INCORRETO afirmar:
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
Considera-se arquivo o conjunto de documentos produzidos e recebidos por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
Os arquivos privados declarados como de interesse público poderão ser depositados nas instituições arquivísticas públicas desde que de forma irrevogável.