Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?
- A Polícia Federal e Receita Federal.
- B Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Receita Federal.
- C Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Polícia Federal.
- D Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Receita Federal.
- E Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).