Questões comentadas de Concursos para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2025)

De acordo com a NORMAM-224, que trata da folga dinâmica abaixo da quilha, assinale a opção correta.

A Cabe à Autoridade Marítima, conforme o caso, operar e manter tal sistema com pessoal habilitado bem como suas partes componentes ou contratar empresas qualificadas para tal.
B Cabe à Autoridade Portuária (AP) ou Administração Portuária analisar os estudos e relatórios para o estabelecimento de sistemas de FDAQ.
C Após a análise de todo o processo de FDAQ, o Capitão dos Portos encaminhará ofício ao Comando de Operações Navais para conhecimento, informando suas conclusões.
D A operação, manutenção e atualização do sistema são de total responsabilidade da AP, ou das Administrações Portuárias, conforme o caso, e da empresa contratada e seus operadores, não cabendo à AM qualquer participação.
E O sistema empregado no cálculo/previsão da FDAQ deve ser capaz de integrar os fatores ambientais atuantes no(s) navio(s)-tipo considerado(s) com outros fatores relevantes, tais como o efeito squat, o trim do navio, com exceção da profundidade.

Direito Marítimo Acidentes e Fatos da Navegação | Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

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Com relação à Lei nº 7273, de 10 de dezembro de 1974, assinale a opção correta.

A Para efeitos desta lei, a expressão "assistência e salvamento" significa todo ato ou atividade efetuados para prestar auxílio à vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
B O pedido de auxílio será comunicado pela Autoridade Portuária a todas as embarcações que estejam nas proximidades da área ou a uma embarcação em especial.
C Nada é devido pela pessoa salva, independentemente de sua nacionalidade, posição ou importância, e das circunstâncias em que foi encontrada.
D A determinação do Armador ou proprietário ou de terceiros, com interesse na embarcação, ao Comandante, para não prestar os serviços previstos no presente artigo, isenta este último dessa obrigação.
E O pedido de auxílio que for feito, havendo real ameaça de perigo da vida humana, obrigará a indenização dos recursos empregados no atendimento daquela solicitação.

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Com relação às definições previstas na NORMAM-204, assinale a opção correta.

A Embarcação fora de operação é a embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.
B Embarcação em condição laid-up é a embarcação em situação especial, caracterizada pela paralisação de sua condição normal de operação comercial.
C Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados).
D Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).
E Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2025)

Conforme previsto na NORMAM-301 no que se refere ao Teste de Alcoolemia, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
"Na hipótese do teor alcoólico estar acima do limite permitido (___ miligramas de álcool por litro de ar alveolar), o infrator será notificado com base no inciso I do art. 23 do RLESTA, bem como impedido de conduzir a embarcação. Para a referida infração, a penalidade prevista é a suspensão do Certificado de Habilitação (CHA ou CIR) por até _________ dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento da sua habilitação."

A 0,2/15
B 0,3/30
C 0,6/60
D 0,3/90
E 0,3/120

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Conforme o contido na NORMAM-101, é correto afirmar que uma das atribuições do Comandante é:

A inspecionar ou fazer inspecionar a embarcação, diariamente, para verificar as condições de asseio, higiene e segurança.
B ser o encarregado das Seções de Convés e Câmara. É figura importante na Administração da embarcação, sua presença se faz sentir quer no porto, quer em viagem, com respeito à manutenção da carga (carga e descarga).
C conduzir e coordenar um programa continuado e periódico de treinamento para familiarização de novos tripulantes e para manutenção do nível operacional da tripulação.
D fiscalizar a escrituração dos livros e documentos da Seção de Convés, executando a parte que lhe competir.
E receber ou fazer receber, por oficial, as autoridades portuárias que vierem proceder a visita ou a inspeção da embarcação, dando os esclarecimentos necessários, e facilitar e abreviar as formalidades.