Questão 5 Comentada - III Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2011.1)

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

  • A será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
  • B será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
  • C somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
  • D não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.

Gabarito comentado da Questão 5 - III Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2011.1)

A questão é direta. A responsabilidade civil do Estado decorre de atos praticados por seus agentes. Essa responsabilidade se restringe aos atos que guardam relação com as funções estatais. Seria descabido responsabilizar o Estado por atos privados dos agentes. Portanto, a resposta correta é a alternativa D.

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