As disposições preliminares da Lei Complementar Municipal nº 85/2002 (Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul) delimitam a quais profissionais a referida lei se aplica, informando, também, quais são aqueles que efetivamente integram o quadro do Magistério Municipal. São integrantes do referido quadro, EXCETO, os profissionais que atuam:
- A No planejamento escolar.
- B Na supervisão e orientação escolar.
- C Na direção e administração escolar.
- D No quadro de apoio das creches e escolas municipais.