Questão 16 Comentada - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Geólogo - UERJ (2024)

De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.



No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:

  • A reincidência nas infrações
  • B reparação espontânea do dano
  • C obtenção de vantagem pecuniária
  • D ausência de comunicação do risco de danos