Questão 76 Comentada - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A apenas I.
  • B apenas II.
  • C apenas III.
  • D I e II.
  • E I, II e III.