Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário (2013) Questão 64

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

  • A Ao servidor estudante será concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, independentemente de compensação de horário.
  • B O afastamento do servidor por motivo de doença profissional é considerado como efetivo exercício.
  • C A licença-prêmio por assiduidade será concedida apenas aos servidores aprovados no estágio probatório.
  • D O servidor público convocado para o serviço militar obrigatório deverá, para que não fique configurado o abandono de cargo, requerer licença para tratar de assuntos particulares, devendo retornar ao serviço no prazo máximo de trinta dias após o término do período do serviço obrigatório.
  • E O servidor pode ausentar-se do serviço por dois dias para votar em outro estado da Federação.