Questão 4 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) - Procurador - FGV (2024)

Observe o seguinte texto:
O projeto de lei aprovado em plenário por 62 votos a 2 altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que valia para feriados e datas comemorativas. O novo projeto de lei, que voltará à Câmara dos Deputados para análise, exclui as chances de saídas dos presos do semiaberto para visitas à família e atividades de retorno do convívio social, mantendo o benefício de estudos fora do sistema prisional.
Sobre o significado e a estruturação desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.

  • A O texto mostra que o projeto de lei aprovado voltará à Câmara dos Deputados para conserto de problemas por acaso esquecidos pelo Senado.
  • B O texto cita a alteração da Lei Penal, mas não explicita as alterações efetivadas.
  • C O texto cita ainda a exclusão dos que estudam fora dos presídios face às alterações da lei, sendo esta uma inovação na mudança do projeto.
  • D O texto fala do “benefício”, sem explicitá-lo no momento, trazendo certa inconsistência ao que é noticiado, ainda que o tenha feito a seguir.
  • E O texto traz, implicitamente, certa crítica ao novo projeto de lei aprovado, omitindo as razões de as mudanças terem sido feitas.