Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que, por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
- A da Lei n.⁰ 6.015/1973 e do Decreto n.⁰ 4.857/1939, no que couber.
- B da Lei n.⁰ 10.267/2001.
- C da Lei n.⁰ 6.015/1973 e da Lei n.⁰ 10.267/2001.
- D da Lei n.⁰ 6.015/1973.
- E do Decreto n.⁰ 4.857/1939.