Questão 35 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio, o ato

  • A será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.
  • B deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.
  • C deverá ser formalizado por meio de escritura pública.
  • D servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.
  • E aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.