Questão 42 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Assistente Social - IF-TO (2024)

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF-TO) - Assistente Social - IF-TO (2024)

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, implementada por meio do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, tem como objetivo:

  • A Direito à convivência familiar e comunitária.
  • B Atendimento humanizado e universalizado.
  • C Produzir, sistematizar, e disseminar indicadores sociais e dados, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
  • D Democratizar o acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.
  • E Articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

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