Questões de Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, define esse público como:

A O grupo populacional heterogêneo, independentemente de condição de classe ou raça, que possui os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
B O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
C O grupo populacional heterogêneo que possui em comum os vínculos familiares interrompidos, que não possui moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia definitiva.
D O grupo populacional heterogêneo, que possui em comum forte dependência de álcool e / ou drogas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
E O grupo populacional heterogêneo que possui em comum o desemprego e a mendicância, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de busca do sustento, de forma a contar com a solidariedade das pessoas e os benefícios estatais.

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Serviço Social - FGV (2023)

Durante o Plantão Social em um equipamento de Assistência Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que vive nas ruas depois que perdeu o seu emprego e não mais conseguiu pagar o aluguel do apartamento em que morava. Marisa está muito machucada, pois havia sido agredida por ser moradora de rua, e temia que a situação se repetisse no equipamento. Rejane tranquiliza a usuária, informando que um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua é o(a):

A integração dos esforços do poder público para atender a essa população;
B promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
C democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos;
D implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua;
E respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Psicólogo - UniRV - GO (2023)

O decreto Nº 7.053, de dezembro de 2009, considera população em situação de rua:

A O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
B O grupo populacional homogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
C O indivíduo que possui a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
D O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares preservados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Psicólogo - UniRV - GO (2023)

Dentre os princípios da Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR), prevista no decreto nº 7.053/2009, não está o:

A Respeito à dignidade da pessoa humana.
B Respeito às condições sociais e diferenças de origem e gênero.
C Atendimento humanizado e universalizado.
D Direito à alimentação saudável e balanceada.

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Prefeitura Municipal de Itiquira - Assistente Social - CS-UFG (2022)

Em 2009, o Decreto Presidencial n. 7.053 de 2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Para fins do decreto, o que é considerado população em situação de Rua?

A Pessoas que recorrem à política de assistência social como forma de manutenção e sustento diante das condições objetivas de vida, advindas da lógica perversa da sociedade capitalista, que as fazem residir em espaços públicos de forma permanente.
B Pessoas sem residência fixa que têm nas ruas seu espaço de pertencimento, de identidade e de reconhecimento social, caracterizadas, ainda, pela ausência e/ou distância de laços familiares que possam acolhê-las dignamente.
C Grupo populacional complexo que demanda cuidados essenciais de saúde diante das condições objetivas de vida, levando-o a ocupar espaços públicos e/ou abandonados para residir e construir seu sustento.
D Grupo populacional heterogêneo que possui, em comum, a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento.