Questão 1 Comentada - Fundação Hospitalar de Saúde - Sergipe (FHS-SE) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2009)

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.



Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados, poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação, uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual tem competência para formular proposta de emenda à CF.

  • Certo
  • Errado