Questão 2 Comentada - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
  • A É livre a manifestação do pensamento, assegurando-se o anonimato.
  • B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não cabendo a indenização por dano material, moral ou à imagem.
  • C A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  • D É proibido o exercício de qualquer ofício ou profissão.
  • E É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, sem os seus bens.

Gabarito comentado da Questão 2 - Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado - UPENET/IAUPE (2019)

Nos termos do inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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