De acordo com o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Trata-se de uma:
- A anistia.
- B pena privativa de liberdade.
- C pena de reclusão.
- D medida de proteção.
- E medida socioeducativa.