Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Direito (2013) Questão 43

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.

  • A O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
  • B O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.
  • C O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.
  • D O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.
  • E O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.

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