Questão 33 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

O agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando que o preço é elevado, não o devolve responde por

  • A furto mediante fraude.
  • B estelionato.
  • C furto com abuso de confiança.
  • D apropriação indébita.

Gabarito comentado da Questão 33 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

O caso descreve uma apropriação indébita, enquadrando-se perfeitamente na definição legal do tipo penal. O agente obtém a posse do veículo de forma lícita e pacífica, mediante autorização do vendedor para testá-lo. A relação de posse tem origem em um acordo de vontades (contrato de experiência). O dolo de apropriar-se do bem surge após a aquisição da posse, quando o agente, tendo gostado do carro mas julgando o preço elevado, decide não devolvê-lo. Há a violação do dever de restituir o bem ...

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