De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos educacionais são assegurados para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?
- A O acesso à escola apenas em regiões centrais, sem garantia de proximidade da residência.
- B O direito restrito de questionar critérios avaliativos apenas com autorização judicial.
- C O direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- D A obrigação de frequentar apenas escolas privadas para garantir qualidade de ensino.