Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 5

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais.



Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.

  • Certo
  • Errado

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