Questão 28 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.

  • A Princípio da responsabilidade parental e da prevalência da família.
  • B Princípio da prevalência da família e princípio da obrigatoriedade da informação.
  • C Princípio da obrigatoriedade da informação e princípio da responsabilidade parental.
  • D Princípio do interesse superior da criança e do adolescente e princípio da intervenção mínima.