Questão 4 Comentada - Prefeitura de Princesa-2 - Agente Fiscal de Tributos e Obras - AMEOSC (2024)

Sobre as competências de fiscalização da autoridade administrativa, previstas no Código Tributário Municipal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)Ela não poderá apreender livros e documentos fiscais.


(__)Ela poderá exigir do sujeito passivo a exibição de livros comerciais e fiscais e documentos em geral, bem como solicitar seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações.


(__)Ela poderá desclassificar a escrita fiscal ou mercantil, com omissão de formalidades legais ou intuito de fraude fiscal, facultado ao Poder Público Municipal o arbitramento dos diversos valores.

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Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 

  • A V − V − V.
  • B F − F − V.
  • C V − F − F.
  • D F − V − V.