Questão 59 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.

  • A Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
  • B Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
  • C Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio
  • D Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.

Gabarito comentado da Questão 59 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Para responder à questão, é crucial analisar cada alternativa para identificar a correta. Item (A) - Luís será responsabilizado por lesão corporal gravíssima (artigo 129, § 2º, inciso III do CP) devido ao parágrafo sexto do artigo 122 do Código Penal, considerando que Pablo é menor de quatorze anos e não possui discernimento para o ato. Ele não responderá por homicídio, pois Pablo não faleceu, afastando a aplicação do parágrafo sétimo do artigo 122 do Código Penal. Portanto, esta alternativa ...

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