Prefeitura Municipal de Cananéia - Coordenador Pedagógico (2020) Questão 58

De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até:

  • A doze horas.
  • B vinte e quatro horas.
  • C trinta e seis horas.
  • D quarenta e oito horas.
  • E setenta e duas horas.

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