João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos.
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
- A Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- B Ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios do direito internacional.
- C Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- D Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.