Questão 14 Comentada - 2024 - UFPI Produtor Cultural - COPESE (UFPI)

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

  • A o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  • B o direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
  • C o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
  • D a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
  • E a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.