Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Caruaru - Procurador Municipal - FCC (2018)

Nas Constituições rígidas

  • A costumes constitucionais não são admitidos, pois não apresentam solenidade e forma equivalentes às do texto constitucional.
  • B as emendas constitucionais não são imunes ao controle repressivo de constitucionalidade, ainda que seu processo de elaboração observe o mesmo rito definido para aprovação de leis ordinárias.
  • C a aprovação em referendo popular de emendas constitucionais não as torna imunes ao controle repressivo de constitucionalidade, salvo expressa disposição constitucional em contrário.
  • D a aprovação de emendas constitucionais observa rito mais agravado e complexo que os processos de reforma constitucional instituídos na Constituição brasileira em vigor.
  • E costumes constitucionais são admitidos somente se expressamente previstos no texto constitucional.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Caruaru - Procurador Municipal - FCC (2018)

A princípio, a questão fala em "constituições rígidas", e não na Constituição brasileira.Desta forma, nada obsta que um constituição hipotética preveja a reforma por referendo e isso, por constituir um processo mais complexo do que o de elaboração da legislação infraconstitucional, seja sua nota rigidez. Para Lenza, "Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultos...

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