Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à
- A pena de multa equivalente ao vencimento/salário do servidor.
- B pena de advertência, com anotação no prontuário.
- C pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias.
- D sanções administrativas a critério do superior imediato.
- E perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.