Questão 141 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo. 


O ato de transformação acarreta a dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição própria do tipo de sociedade em que ela irá converter-se. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 141 - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. A transformação de sociedade não acarreta dissolução ou liquidação da sociedade transformada. Pelo contrário, a transformação é um instituto que permite a alteração do tipo societário sem que haja extinção da pessoa jurídica, mantendo-se sua continuidade e personalidade jurídica intactas. O artigo 1.111 do Código Civil estabelece que a transformação não implica na criação de nova pessoa jurídica, mas apenas na mudança de seu tipo soc...

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