Questão 46 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - FCC (2015)

Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida autoridade, consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados pelo referido órgão. De acordo com as disposições da Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, a referida autoridade administrativa

  • A somente poderá negar a disponibilização de informações que considere estratégicas para a Administração, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima da correspondente instância administrativa.
  • B estará obrigada a disponibilizar apenas as informações que forem pertinentes ao interesse do requerente, conforme justificado no correspondente requerimento.
  • C não estará obrigada a disponibilizar as informações, se entender, fundamentadamente, que as mesmas são de caráter sigiloso.
  • D estará obrigada a disponibilizar, exclusivamente, as informações relativas à contratação, porém não o resultado dos estudos.
  • E não poderá negar a disponibilização das informações relativas à contratação, bem assim dos resultados das auditorias realizadas.