Questão 52 Comentada - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto, tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que

  • A X, Y e Z não podem lançar, isoladamente, candidatos para o Senado Federal.
  • B não há correlação necessária entre as coligações para os cargos de Governador e de Senador.
  • C não pode ser formada coligação para a disputa do cargo de senador distinta da formada para o cargo de Governador.
  • D X, Y e Z podem formar, apenas entre si, coligação para a disputa do cargo de Senador distinta daquela formada para o cargo de Governador.
  • E é vedada a formação de coligações para a disputa do cargo de Senador, logo, X, Y e Z poderão lançar, isoladamente, candidatos para esta última disputa.

Gabarito comentado da Questão 52 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde - FGV (2023)

A questão aborda o tema das coligações partidárias no âmbito do Direito Eleitoral, com foco nas implicações da formação de coligações para o cargo de Governador em relação ao cargo de Senador. A análise se baseia na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e em consulta respondida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. Vamos analisar as alternativas: A) Esta alternativa está incorreta. Os partidos podem lançar candidatos ao Senado Federal individualmente, conforme entendimento do T...

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