Questão 62 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. 


No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA). 

  • Certo
  • Errado

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