Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.


De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

  • A prescrição de três anos, porque se trata de hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada.
  • B prescrição de um ano, por se tratar de um contrato de seguro.
  • C prescrição de dois anos, porque, apesar de se tratar de um contrato de seguro, o requerente é idoso.
  • D prescrição de cinco anos, por envolver valores líquidos e certos.
  • E imprescritibilidade, por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo.