Questão 19 Comentada - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Administrador - NC-UFPR (2024)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Diversos Cargos - NC-UFPR (2024)

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais.

  • A A personalidade civil começa na concepção, garantindo os direitos do nascituro.
  • B A incapacidade civil cessa antes dos dezoito anos completos, com a colação de grau em curso de Ensino Superior.
  • C A existência da pessoa natural termina com a morte, não podendo essa ser presumida
  • D Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  • E O instituto jurídico da comoriência impõe determinar com precisão as condições e o momento do óbito de cada indivíduo.

Gabarito comentado da Questão 19 - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Administrador - NC-UFPR (2024)

De acordo com o Código Civil:

Letra A - Errada

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.


Letra B - Correta

Art. 5º [...] Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: [...] IV - pela colação de grau em curso de ensino superior [...].


Letra C - Errada

Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.


Letra D - Errada

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.


Letra E - Errada

Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

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